Com o pedido de vista da ministra Rosa Weber foi suspenso o julgamento de recursos que discutem se conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo convenções ou CDC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (8), a deputada federal Aline Lemos Corrêa de Oliveira (PP-SP) e o corréu Herick da Silva da acusação da prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

A maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido da improcedência da ADI 4976, ajuizada pela Procuradoria Geral da República. O ministro Joaquim Barbosa ficou vencido parcialmente.