A maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido da improcedência da ADI 4976. O ministro Joaquim Barbosa ficou vencido parcialmente.

Presidindo a sessão de encerramento, a ministra Cármen Lúcia, do STF, destacou a importância da atuação dos magistrados em um período como o atual, e realçou a utilidade dos debates realizados para a promoção da Justiça.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.