Entidade afirma que a proibição viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante.

Plenário, contudo, adequou a exigência municipal aos parâmetros usados para carreiras do Exército.

Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, entendeu que a legislação municipal invade competência da União.

Ministro Alexandre de Moraes também solicitou à Polícia Federal que apresente laudos sobre aparelhos apreendidos em operação.

Ministro determinou buscas e apreensões e decretou prisões preventivas a pedido da Procuradoria Geral da República.

Prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para segunda-feira, dia 3 de junho.

Exposição no Hall dos Bustos será aberta na próxima quarta (5) e ficará aberta até o fim de junho.