Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus, o decreto de prisão preventiva está baseado em fundamentação juridicamente válida e chancelada pela jurisprudência do Supremo.

O ministro Roberto Barroso verificou que o bloqueio dos valores, determinada pelo TJ-RS visando ao pagamento de precatórios, poderia inviabilizar o regular funcionamento das atividades estatais.

Por entender que houve desrespeito à sua decisão no HC 157094, na qual havia revogado a prisão preventiva anterior, o ministro Gilmar Mendes determinou soltura do prefeito.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento foi determinado pelo CNJ no âmbito de sua competência e devidamente justificado com base nos elementos fáticos referentes ao caso.