Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o início da execução da parte não questionada da dívida.

É a quarta vez que o ministro integra a Corte Eleitoral.

Sessão plenária será realizada por videoconferência a partir das 14h, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Na conclusão do julgamento, a pena imposta foi de 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva.