Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a medida é razoável e protege os estudantes de situações de abuso.

Prevaleceu o entendimento de que o CNMP tem isenção para decidir esses conflitos sem ferir a independência funcional dos diversos ramos.

A sessão ordinária do dia 30/6 não sofreu alterações.

“A banalização do ódio advindo das fake news é um fungo que cresce e se espalha a partir de si mesmo. Tem como meta multiplicar o caos”, afirmou o presidente do STF nesta quinta-feira (18).