Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais
STF confirma liminar e libera DF de pagar R$ 10 bilhões à União até julgamento final da ação
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que partidos, confederações de trabalhadores e a PGR questionavam a Lei da Terceirização.
Ação que questiona inquérito das fake news tem mais dois votos pela rejeição
Na manhã desta quarta-feira (17), os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso consideraram válida a portaria de instauração do inquérito.
Plenário homenageia ministro Edson Fachin por seus cinco anos de STF
A data e a trajetória do ministro foram lembrados na abertura da sessão plenária desta quarta-feira pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Plenário prossegue no julgamento de ação contra inquérito das fake news nesta quarta-feira (17)
Haverá sessões às 9h30 da manhã e às 14h, por videoconferência, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
1ª Turma reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo
Prevaleceu o entendimento de que a acumulação só é possível em cargos distintos.
2ª Turma começa a julgar ação penal contra o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
Segundo a PGR, ele e dois assessores teriam recebido R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão por meio do esquema do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
