Ação ajuizada por corretoras sobre bloqueio de valores em ações trabalhistas é considerada inviável
Habeas corpus assegura regime semiaberto a condenado por exportação ilegal de material nuclear
A manutenção da prisão preventiva após a condenação impedia a progressão de regime autorizada pelo juízo de primeiro grau.
Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão
De acordo com o ministro Roberto Barroso, o objeto da ação estadual é tratado em diversas ADIs sobre a Reforma da Previdência que tramitam no STF.
Suspensa decisão que determinava retirada de cultura de café em fazenda em MG
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão contraria o entendimento do STF sobre a regra de transição do novo Código Florestal.
STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
No recurso, o Detran-RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança.
Ministra rejeita ação contra exigência de estudo de impacto para construções na orla Niterói (RJ)
Segundo a ministra Rosa Weber, não há na decisão questionada declaração de inconstitucionalidade da lei municipal sobre a matéria.
Lei do RJ que obriga telefônicas a estenderem ofertas a clientes preexistentes é questionada no STF
Negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do BB em Pernambuco
De acordo com o relator, não há nos autos qualquer ilegalidade que justifique a atuação do Supremo no processo.
