STF mantém distribuição de vagas remanescentes entre todos os partidos que disputam eleição
De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores tenham representação parlamentar.
Julgado constitucional limite mínimo de votação individual na eleição proporcional
A decisão foi tomada no julgamento de ADI ajuizada contra dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015).
1ª Turma começa a julgar Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES
Na sessão desta terça-feira (3), a Turma rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. O mérito deve ser julgado na próxima semana.
Segunda Turma rejeita recursos contra decisão que afastou inelegibilidade de ex-diretor da Ceagesp
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, de que a simples afronta à Lei de Licitações não caracteriza ato doloso de improbidade.
Suspenso julgamento de pedido da defesa de Jacob Barata Filho de acesso a acordo de delação premiada
Ministro declara ilegal possibilidade de condução coercitiva de intimado pela CPI das ONGs no Paraná
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes lembrou que o STF já decidiu que a medida para fins de interrogatório é incompatível com a Constituição.
Luiz Fux completa nove anos no STF com redução no acervo e participação em julgamentos históricos
Com formação profissional e pessoal moldada pela disciplina, o ministro assume ainda este ano a Presidência da Corte Suprema.
Ações com temas eleitorais dominam a pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (4) – Atualizada
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira todos os temas pautados para esta quarta-feira.
Negado HC a condenado por encomendar a morte do irmão em Leme (SP)
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes rejeita pedido da defesa, que apontou aumento desproporcional na pena de 21 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado.
