A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical.

Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

Com ajuda da inteligência artificial, será possível que o Supremo identifique ações em trâmite no STJ que podem ser temas de repercussão geral.

Até o momento, três ministros consideraram que o Estado é responsável pelo resultado da ação policial, ao reprimir manifestação.

O argumento é de que a regra prevista na constituição estadual contraria a Constituição Federal.

Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.

A Corte entendeu que a lei de Pernambuco contraria a exigência constitucional de concurso público.

O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.