Pedido de realocação de verba recuperada da Petrobras na Operação Lava Jato foi apresentado pela PGR

O pedido foi encaminhado pela ministra Rosa Weber, relatora de três ações que pedem que o teto não seja aplicado à área de saúde em razão da pandemia.

O link para preenchimento do formulário e envio do arquivo eletrônico está disponível na página principal do site do STF, no campo “Pautas de Julgamento”.

De acordo com a denúncia, os empresários foram denunciados porque teriam submetido trabalhadores de origem paraguaia a condições degradantes de trabalho, alojamento e alimentação em oficinas de costura localizadas em São Paulo (SP).

Relator destacou a presença dos requisitos necessários para a concessão de liminar, diante da iminência de danos irreversíveis à execução do convênio e da política pública fundamental por ele promovida, e sua relevância social.