m julgamento com repercussão geral, o Plenário validou a incidência do tributo sobre a operação prevista na Lei 9.779/1999.

Ao encerrar a audiência pública sobre o tema, o ministro ressaltou a situação de tragédia humanitária vivida nos presídios brasileiros descrita pelos participantes do evento.

Reunião debateu meios de aperfeiçoar a fiscalização dos presídios brasileiros.

Ferramenta digital substitui quatro sistemas utilizados nos gabinetes dos ministros e deverá estar em funcionamento em todas as unidades até o final deste ano.

Hoje é o segundo e último dia da reunião, que pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.

As exposições prosseguirão amanhã (15), a partir das 8h30.

Representantes de instituições de defesa das garantias individuais e das populações negras e indígenas foram ouvidas na audiência pública no STF.

A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.

Em nome do Depen, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da AMB e da Ajufe, os expositores apresentaram informações e sugeriram proposições para a melhoria do sistema.

Entre as dificuldades está a comprovação de que o preso é imprescindível aos cuidados das crianças e pessoas com deficiência.