De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional.

Presidentes de tribunais superiores e membros do sistema de Justiça nacional abordaram o papel das instituições na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O presidente do Supremo afirmou que a Agenda 2030 e o STF têm, como mesma força motriz, a interconexão dos direitos fundamentais para a consolidação da cidadania.

Segundo o partido, o presidente, como servidor público, tem obrigação de levar as provas da alegada fraude ao Ministério Público.

Na ADPF 856, distribuída ao ministro Dias Toffoli, o partido aponta ofensa ao princípio da participação popular.

Para a corte, a emenda à Constituição estadual, de origem parlamentar, tratou de tema reservado à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

Segundo o entendimento da Corte, a regra da Constituição do Amapá viola as normas de escolha previstas na Constituição Federal.

Segundo o ministro, relator da ação que discute a matéria, é essencial que se busque o melhor entendimento do tema em suas dimensões psicológicas, sociológicas e pedagógicas.

Nesse período, ele relatou processos de grande repercussão e esteve à frente do Projeto “Mutirão Carcerário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça durante sua gestão como presidente do STF e do CNJ.

Presidente do STF e do CNJ se manifestou neste sábado (19).