Fux restabelece decisão que declarou inconstitucional lei que dificultava venda de bens pelo Previ-Rio
A norma municipal exigia autorização legislativa para a alienação de imóveis pelo órgão previdenciário municipal.
Governador questiona reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia
Um dos argumentos é que a norma cria privilégio injustificado para os advogados, violando o princípio da isonomia.
Norma do Detran/DF que disciplina atividade de despachante invade competência da União
Segundo a ministra Rosa Weber, a instrução normativa estabelece um verdadeiro estatuto profissional dos despachantes.
Ministro Nunes Marques é eleito para cargo de ministro substituto do TSE
Ele ocupará vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.
Ministro Alexandre de Moraes altera regime inicial para condenados por furto de máquina e bicicleta
Nos dois casos analisados pelo relator, a imposição do regime inicial prisional mais gravoso não foi fundamentada.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (4)
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
CPI da Pandemia: Fachin mantém quebra de sigilo de Ligia Arnaud Thomaz
Ela é irmã de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República.
Ato do TCU que determinou revisão de pedágio na rodovia Osório-Porto Alegre (RS) é anulado
A decisão possibilitará a participação da empresa concessionária em nova análise do valor tarifário.
2ª Turma rejeita transferência de Adélio Bispo da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
O Colegiado manteve decisão do relator, ministro Nunes Marques, que rejeitou pedido do autor do atentado contra Jair Bolsonaro em 2018.
Acusada de desviar de dinheiro público tem HC rejeitado
Os desvios envolvem a Sociedade Amigos do Museu Imperial (Sami) de Petrópolis (RJ) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
