Ângela Cignachi Baeta Neves foi a mais votada, com 11 votos, seguida por Carlos Mário da Silva Velloso Filho, cujo biênio no cargo se encerra em 1º/8, e Marilda de Paula Silveira, ambos com 10 votos.

O livro reúne 31 votos do ministro Marco Aurélio em importantes processos de sua relatoria. O decano se aposenta no próximo dia 12.

Em sua última sessão plenária no STF antes da aposentadoria, ministro Marco Aurélio recebe homenagens dos ministros.

Entre os destaques estão a retomada do julgamento de ações penais pelo Plenário e as ADIs que tratam da figura do juiz de garantias.

Na sessão de hoje, o relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que a competência é da Justiça estadual. O recurso tem repercussão geral reconhecida.

O colegiado do STJ ainda não se pronunciou sobre o tema, e o ministro Luís Roberto Barroso não verificou ilegalidade ou abuso de poder na decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

Para o STF, a regra da constituição paulista atende às peculiaridades locais, mas não pode alcançar as duas modalidades expressamente autorizadas na legislação federal, que se destinam ao reequilíbrio do ecossistema.

Renan Filho alega que emenda à Constituição estadual constitui ilegítima interferência do Poder Legislativo sobre a organização, a estruturação e o funcionamento do Executivo estadual.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Segundo o ministro, a vulnerabilidade da comunidade não está restrita ao território.