Fazenda Pública tem competência concorrente para executar multas em condenações penais já iniciadas
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, modulou os efeitos da decisão que garantiu a legitimidade do Ministério Público para essa finalidade.
Pauta do STF desta quinta-feira (23) tem ações contra fexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia
A sessão será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Julgada inviável reclamação do RJ contra transferência de presos da cadeia pública de Magé
Ministro pede informações ao Executivo sobre medidas de proteção da população contra coronavírus
Supremo começa a julgar rito de tramitação de MPs no Congresso Nacional durante pandemia
Pedido de vista do presidente, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento conjunto de duas ações, ajuizadas pelo PP e pelo presidente da República, sobre a matéria.
Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no portal do STF durante as sessões virtuais
Alteração garante maior transparência e publicidade, além de permitir que advogados, procuradores e defensores possam atuar nas sessões realizadas por meio eletrônico de forma semelhante à que fariam nas sessões presenciais.
Indeferida ação de confederação de servidores contra contratação de servidores militares inativos
Inscrição para sustentação oral por videoconferência pode ser feita até 24 horas antes da sessão
A ampliação do prazo de inscrição está prevista na Resolução 676, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (22).
Mantida suspensão de normas municipais que restringiam funcionamento de postos de combustíveis
Em duas ações, os municípios de Jundiaí e São Caetano do Sul (SP) questionavam decisões judiciais que suspenderam decretos que limitavam os horários.
