Ministra Cármen Lúcia nega pedido de suspensão de processo de cassação da deputada Flordelis
A votação do processo de cassação de mandato está prevista para esta quarta-feira (11) no plenário da Câmara.
Lançamento de obra “Tributo TV Justiça Brasil Ramalhete de Rosas” homenageia ministro Marco Aurélio
A cerimônia será transmitida pelo YouTube às 19h30, nesta quarta-feira (11), data em que se comemoram os 19 anos da TV Justiça e o Dia do Advogado.
STF retoma nesta quinta (12) julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
CPI: Ministra Cármen Lúcia nega pedido de suspensão de quebra de sigilos do tenente-coronel Hélcio Bruno
Segundo a relatora, a Constituição Federal assegura às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
2ª Turma declara incompetência da 7ª Vara Federal do RJ para julgar ações sobre Sistema “S”
Segundo o colegiado, a jurisprudência do Supremo prevê a competência da Justiça estadual para processar e julgar ação em que se discuta a ocorrência de irregularidades em entidades do sistema.
Fux: “Plataforma Digital do Judiciário representa um salto de inovação sem precedentes”
Para o presidente do STF e do CNJ, a solução revoluciona a prestação jurisdicional.
Ministro Nunes Marques mantém validade de decreto que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Ele rejeitou mandado de segurança de dois proprietários rurais de Nova Roma (GO), um dos municípios abrangidos pelo parque.
Fux mantém decisão que invalidou criação de cargos em comissão em Governador Valadares (MG)
Segundo o presidente do STF, a decisão está de acordo com a tese de repercussão geral fixada pelo STF sobre a matéria.
Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica no Amazonas é inconstitucional
Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema.
STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar
A Corte tem jurisprudência pacificada sobre a validade da Emenda Constitucional que proibiu pagamento de vantagem financeira a deputado convocado para sessão extraordinária.
