Comunicado esclarece sobre o prazo para apresentação de manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O presidente do PTB é investigado no inquérito que apura a existência de organização criminosa com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a promoção por antiguidade na magistratura precede o critério de remoção.

Terceira edição do evento virtual será nesta sexta-feira (13), às 17h.

Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.

Segundo o ministro, o inquérito, aberto para apurar invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, não poderia ter sido divulgado.

Para o ministro, houve desrespeito a decisões do Supremo sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19.

Rejane Dias (PT-PI) é investigada pela Justiça Federal pela suposta prática de crimes na Secretaria de Educação do Piauí. Relator frisou que o STF mudou a aplicação do foro por prerrogativa de função.

O PV pede a anulação do pleito, realizado no mês passado.

Segundo o ministro Edson Fachin, as normas que vinculam os subsídios desses agentes públicos violam a sistemática constitucional relativa à remuneração da função pública.