Audiência para composição de dívidas com a União terá a participação de 19 estados
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deferiu liminar para suspender o pagamento das dívidas, condicionando a medida à aplicação dos valores no combate à Covid-19.
Presidente do STF confirma liminar sobre vigilância de agrotóxicos em município paulista
O ministro destacou que programa da Anvisa tem buscado quantificar e avaliar os riscos do uso de agrotóxicos no Brasil.
Restabelecida anotação do diretório do PP em Campo Limpo Paulista (SP)
Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível
Decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida (tema 899).
Ministro determina citação de Bolsonaro em ação que pede que Câmara analise denúncia por crime de responsabilidade
Segundo o ministro Celso de Mello, a citação é essencial ao prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.
Presidente do STF suspende eficácia de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS
Julgamento de liminar sobre mudanças em regras trabalhistas durante pandemia prossegue na próxima quarta (29)
O Plenário começou hoje (23) o exame do referendo da decisão do ministro Marco Aurélio em sete ações contra a MP 927/2020. O relator rejeitou a concessão de liminar.
Suspensa decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais em Goiás
Para o presidente do STF, a proibição tem potencial lesivo às empresas e aos usuários e afeta o direito de locomoção.
