Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministro Lewandowski determina internação de Roger Abdelmassih para perícia médica
A decisão foi tomada diante da existência de laudos periciais conflitantes sobre o estado de saúde do ex-médico.
Suspenso julgamento sobre condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico
Na sessão da Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes (relator) votou pela anulação da condenação. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista.
PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados
A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.
Ministra Rosa Weber prorroga inquérito sobre Covaxin e determina envio de documentos à PF
O inquérito apura a suposta prática do crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Lei estadual pode ampliar competência dos Juizados da Infância e da Juventude, decide STF
Para a maioria do Plenário, dispositivo de lei do RS que prevê que ações penais de crimes contra menores podem ser julgadas por esses juizados não ofende a Constituição Federal.
Governador de Minas Gerais questiona bloqueio judicial de valores da estatal MGS
Romeu Zema afirma que a empresa presta serviço público essencial e que valores devidos devem ser pagos por meio de precatórios.
Ministro Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro em redes sociais pela CPI
A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pelo presidente da República.
