2ª Turma mantém ações penais contra empresário investigado por envolvimento com “Máfia do Asfalto”
Olivio Scamatti é acusado de formação de quadrilha no esquema de fraude em licitações em prefeituras do noroeste paulista por meio de suas empresas.
Ministro Fachin determina a distribuição de testes e de máscaras N95 entre quilombolas
Ele também deu prazo de cinco dias para que União comprove adoção de medidas contra a covid-19.
Ministro Nunes Marques suspende quebra de sigilos de Gustavo Trento
Para o relator, o pedido da CPI da Pandemia é genérico e viola injustificadamente a privacidade de Trento.
PSC questiona exigência de vacina ou testes de covid-19 para celebrações religiosas em PE
Decreto estadual determinou a obrigatoriedade da medida em ambientes religiosos com mais de 300 pessoas.
STF invalida lei cearense que limitava o orçamento do Ministério Público estadual para 2021
Para o colegiado, a norma violou a autonomia financeira do Ministério Público do Ceará ao restringir sua participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19
A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia.
Ministro Toffoli assegura a sócio da VTCLog direito ao silêncio em depoimento na CPI da Pandemia
O depoimento de Raimundo Nonato Brasil está marcado para esta terça-feira (5).
Ministro Lewandowski reunirá União e Estado da Bahia para discutir envio de vacinas
A audiência de conciliação foi convocada em ação ajuizada no STF em que o estado pede mais de um milhão de doses para compensar defasagem.
Ministro Gilmar Mendes afasta suspensão de direitos políticos em atos culposos de improbidade
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva.
CPI da Pandemia: ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo fiscal de antropólogo
A relatora considerou válida a fundamentação da comissão, que pretende apurar a participação de Flávio Gordon na disseminação de notícias contrárias à saúde pública.
