Segundo o relator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fundamentou de forma suficiente a medida adotada contra o magistrado.

A validade de programas idênticos ao instituído pelo Estado do Espírito Santo foi reafirmada em sucessivos julgamentos da Corte.

A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático.

Em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, o constitucionalista, membro da Academia Brasileira de Letras, destaca a atuação conjunta dos ministros em defesa da instituição.

O programa “Preservar é Lei” fala sobre teletrabalho e home office

O decreto municipal que exige a comprovação para acesso a estabelecimentos e locais de uso coletivo havia sido suspenso em HC impetrado por um vereador da cidade.

O relator verificou que há indicativos de que as investigações que correm em primeira instância abrangem fatos já arquivados pelo STF.

As medalhas foram entregues na Universidade de São Paulo (USP) e no Governo de São Paulo.

Para o relator, até o esclarecimento das circunstâncias do caso, é prudente a proteção do direito à propriedade, à moradia e à saúde das pessoas potencialmente atingidas.

Segundo a decisão, a negativa de autorização à participação no curso com fundamento em inquéritos ou ações penais sem trânsito em julgado viola o princípio da presunção de inocência.