Itaipu Binacional alegava ser proprietária do terreno que aguarda estudos da Funai para demarcação do território indígena

Para o ministro Dias Toffoli, o cumprimento imediato da decisão representa risco de lesão à ordem pública e administrativa.

A norma foi editada pelo ministro Dias Toffoli levando em consideração a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social.

O ministro participou nesta quarta-feira (13) do webinário “Covid-19: Embates Globais”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo a ministra Rosa Weber, não houve justificativa ou comprovação para a adoção, no âmbito municipal, de postura diversa do isolamento social orientado pelos estados.