2ª Turma declara incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do RJ para julgar ações da Operação Fatura Exposta
Para a maioria do colegiado, não há conexão entre os fatos investigados nessa e em outras operações.
STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC
Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE está em desacordo com a Constituição Federal.
2ª Turma confirma competência da Justiça estadual para julgar empresário Jacob Barata Filho por corrupção ativa
Em outro habeas corpus, o colegiado determinou o trancamento de ação penal contra o empresário por evasão de divisas.
Supremo aprova Planejamento Estratégico da Corte para 2021-2025
Entre as principais metas estão as relacionadas à transformação digital, com o uso da Inteligência Artificial (IA) e a ampliação do “STF Digital”.
STF promove debate sobre a justiça pela perspectiva das mulheres nesta sexta-feira (10)
O seminário “Por estas e por outras” é uma iniciativa das ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ellen Gracie.
Partido pede que extinção de pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa
O Solidariedade sustenta que a jurisprudência dos tribunais em sentido contrário viola princípios constitucionais, como o da legalidade.
Cerimônia virtual no STF apresenta vencedores do Prêmio Innovare 2021
Mais de 630 iniciativas, de todas as partes do país, concorreram á premiação.
Ministra Rosa Weber atende pedido do Congresso e autoriza execução de emendas do relator
A ministra levou em consideração as novas regras de transparência adotadas pelo Legislativo e o risco para a prestação de serviços públicos.
Ministro Lewandowski determina arquivamento de inquéritos contra Benjamin Steinbruch
O presidente da CSN era investigado por suposta prática de caixa dois.
