Valores recolhidos para programas de incentivo fiscal não podem repercutir no repasse do FPM, decide STF
Corte reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
STF recebe mais uma ação contra autorização de garimpo em área da Amazônia
PV sustenta que instalação de garimpos na região resultarão em danos irreparáveis ao meio ambiente e imensuráveis à saúde das comunidades indígenas.
Confira os destaques da Rádio Justiça na programação desta quinta-feira (23)
Partido aciona STF contra aprovação de R$ 5,7 bi para o Fundo Eleitoral
O ministro André Mendonça é o relator da ADI sobre o tema, ajuizada pelo Novo.
STF julga inviável ação contra Lei da Alienação Parental
Plenário, por unanimidade, considerou que a associação autora da ADI sobre o tema não tem legitimidade constitucional para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
Plano Collor II: STF reafirma jurisprudência sobre inexistência de direito adquirido à diferença de correção do FGTS
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado em sessão virtual do Plenário.
Saneamento: Ministro Barroso mantém prazo para comprovação da capacidade econômico-financeira de empresas
O novo marco legal condiciona a validade dos contratos em vigor de prestação de serviços de saneamento a essa comprovação pelas empresas.
Ministra limita prazo de liminar que impede União de cobrar dívida pública de MG
Na ação, o Estado de Minas Gerais pediu para reaver o valor de R$ 122 milhões bloqueado de uma conta estadual.
