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STF determina arquivamento de Argüição de Suspeição que pedia impedimento de Gilmar Mendes
20/03/2003 18:35
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Vício de iniciativa leva STF a declarar inconstitucionalidade de leis estaduais
20/03/2003 18:31
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Confenen questiona no STF sistema de reserva de vagas para negros em universidades do Rio
20/03/2003 16:27
24 anos atrás
STF declara inconstitucional lei de SP que prioriza aumento da PM em municípios com presídios
20/03/2003 15:53
24 anos atrás
STF declara inconstitucional artigo da Constituição da PB sobre equiparação de remuneração
20/03/2003 14:47
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STF julga improcedente ação proposta pelo DF sobre ausência de governador por mais de 15 dias
19/03/2003 18:51
