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Alerj questiona no STF decisão da Receita que negou quebra de sigilo de Rodrigo Silveirinha
19/03/2003 18:12
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Lei sobre atos de discriminação contra mulher é considerada inconstitucional pelo STF
19/03/2003 17:57
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STF nega a servidor aposentado inclusão de valores do cargo comissionado em aposentadoria
19/03/2003 17:32
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Supremo julga recurso que discute taxa de coleta de lixo do município do Rio de Janeiro
19/03/2003 16:47
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STF considera juiz de 1º grau do AM competente para julgar processo sobre concurso de juízes
19/03/2003 15:48
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Secretário de Justiça de SP visita STF e traz proposta de regime mais duro em presídios
19/03/2003 15:44
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Ex-presidente do TJ de Pernambuco recorre ao STF para suspender julgamento (republicada)
19/03/2003 15:35
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Acusados do assassinato da vice-prefeita de Magé pedem Habeas Corpus ao STF
18/03/2003 18:41
