O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 82912), com pedido liminar, em favor do desembargador Etério Ramos Galvão, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Etério Ramos é acusado pela médica anestesista Maria Soraia Elias Pereira de ter praticado seis crimes contra ela, em 1999. Entre os delitos atribuídos ao magistrado estão: aborto sem consentimento da gestante, ameaça de morte, seqüestro e cárcere privado, rapto de criança, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.

O Ministério Público Federal o denunciou perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Corte competente para julgar desembargadores – por suposta violação dos artigos 125; 147; 148, parágrafo 1º, inciso III, e parágrafo 2º; 249, parágrafo 1º; 299, parágrafo único; 304; 342, parágrafo 1º; 343 e 344, todos do Código Penal.

O desembargador quer suspender o julgamento no qual se decidirá se haverá ou não ação penal. O feito ocorrerá hoje (19/3) no STJ. O desembargador pede ainda ao STF a possibilidade de se manifestar sobre os novos documentos juntados ao processo, principalmente o parecer médico-legal juntado no último dia 12 de março.

O magistrado sustenta que o STJ cerceou o seu direito de defesa, ao desconsiderar prova relevante apresentada por ele próprio (parecer médico-legal), além de impossibilitar seu acesso a novos documentos anexados ao processo. Segundo Ramos, houve violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do direito à prova e da igualdade entre as partes.

O processo está com o ministro Ilmar Galvão, relator do caso.

#AMG/AM//AM