STF derruba exigência de comunicação eletrônica de transferência de veículos no Ceará
Plenário entendeu que estado não poderia obrigar cartórios a informar eletronicamente operações ao Detran, criando exigência não prevista na legislação federal
Informe à Imprensa
Presidente do STF recebe diretor-geral da PF em reunião sobre Operação Compliance Zero
Relator extingue investigação contra Carla Zambelli por defender intervenção militar em redes sociais
Ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR, que apontou a prescrição no caso
Plenário do STF já julgou 100 processos em sessões presenciais em 2026
Volume é maior que o total julgado no Plenário físico em cada um dos cinco anos anteriores
STF declara inconstitucional redução dos honorários de procuradores de Rondônia
Plenário entendeu que a norma viola regras sobre competência legislativa e irredutibilidade de vencimentos
Fim da isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares vale a partir do julgamento, decide STF
Decisão preserva condenações definitivas e ações penais em andamento nas quais a isenção já havia sido afastada por violência de gênero
STF invalida lei de Mato Grosso que criou verbas indenizatórias para agentes públicos
Plenário considerou que os pagamentos desrespeitavam regras sobre remuneração e teto constitucional
Lei de Acesso à Informação completa 15 anos com atuação do STF na defesa da transparência pública
Decisões da Corte reforçam o direito da sociedade de conhecer e fiscalizar a atuação do poder público
Confira a pauta do STF desta quarta-feira (18)
Sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube
Nota de pesar
O Supremo Tribunal Federal lamenta o falecimento do ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, nesta quarta-feira (18)