Até o momento, há três votos pela validade da legislação estadual, que prevê restrições ao serviço, e dois contrários 

Análise do recurso será retomada pelo Plenário nesta quinta-feira (29) 

Encontro será em 3 de novembro e reunirá 28 entidades, entre clubes de futebol, órgãos públicos e representantes do setor de apostas 

Encontro faz parte do projeto “Diálogos Acadêmicos”, que visa trazer ao Tribunal juristas para tratar de temas pertinentes no contexto contemporâneo

Para o Tribunal, denominação “auditor de contas públicas” não corresponde às atribuições do cargo e prejudica a distinção entre funções

Sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube

Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo 

Audiência ocorrerá na UFRJ no dia 10 de novembro; prazo para inscrição de instituições interessadas em realizar exposição oral foi prorrogado

Segunda Turma também negou pedido para inclusão na carreira da Polícia Ferroviária Federal 

Ministro Flávio Dino pediu que PF apure eventual financiamento estrangeiro de campanhas e manipulação de algoritmos