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STF mantém artigo de Constituição do MT que criou Fundação de Amparo à Pesquisa
29/08/2002 15:57
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Celso de Mello indefere pedido da PGR em Inquérito envolvendo candidato a governador do DF
29/08/2002 14:55
22 anos atrás
Velloso determina arquivamento de ADI sobre funcionamento do comércio no DF
29/08/2002 09:36
22 anos atrás
Lei gaúcha que estendeu benefício a servidores regidos pela CLT é declarada inconstitucional pelo STF
28/08/2002 18:46
22 anos atrás
Ministros do STF declaram inconstitucionais dispositivos da Constituição da Paraíba
28/08/2002 18:41
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STF nega pedido de deputado distrital que pretendia evitar quebra de sigilo telefônico e fiscal
28/08/2002 17:03
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STF nega recurso em Habeas Corpus a empresário do setor de comunicação
28/08/2002 15:57
