Ainda na programação desta quarta (29), reportagem sobre a história do voto no Brasil

Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no Senado, não é possível criar essa regra localmente   

Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ITCMD sem lei complementar federal 

Em razão do ponto facultativo, não haverá expediente no Tribunal

Recursos das defesas dos condenados por tentativa de golpe de Estado serão julgados em sessão virtual que começa no próximo dia 7/11

Audiência pública foi conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator do recurso que trata da matéria

Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários 

Evento vai discutir o papel dos supremos tribunais na governança ambiental e na proteção do clima

Na programação desta terça-feira (28), Dia do Servidor Público, o debate é sobre os direitos e deveres dos integrantes da carreira

Corte reafirmou que cabe à União fixar diretrizes gerais da educação e manteve exigência da LDB para docência nos primeiros anos da educação básica