Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
Atualização do sistema será implantada neste sábado (9) para possibilitar que o relatório e os votos dos ministros sejam disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante a sessão de julgamento.
Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
Em sessão virtual realizada de 17 a 24/4, o Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, aprovada por maioria de votos.
Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
Decisão assegura preceitos constitucionais reconhecidos a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento.
STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
Para a maioria dos ministros, a previsão contida na Medida Provisória 954/2020 viola o direito constitucional ao sigilo de dados, entre outros.
Ministro julga inviável ação contra nova regra da Funai sobre limites de terras indígenas
Ministro Ricardo Lewandowski divulga aditivo ao acordo dos planos econômicos
Suspensos efeitos de parecer da AGU sobre terras indígenas até julgamento final de RE sobre o tema
Ministro garante aplicação de decreto de Macapá para combater a disseminação da Covid-19
Segundo Dias Toffoli, a gravidade da situação exige medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, respeitada a competência constitucional de cada ente da Federação.
Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19
Os testes teriam sido furtados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
