Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral.
Ministra nega pedido de aplicação a servidores federais de decreto do DF sobre trabalho remoto
Ministro Dias Toffoli afasta decisão contra eficácia da reforma previdenciária de SP
A proposta, aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa, foi havia sido suspensa monocraticamente por desembargador do TJ-SP.
Presidente do STF enfatiza segurança jurídica na manutenção de serviços essenciais
Em videoconferência com o presidente da Fiesp e empresários, Dias Toffoli destacou que é importante unir o Brasil para enfrentar o novo coronavírus também do ponto de vista da segurança jurídica.
Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus
Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições pela MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos entes federativos.
Normas sobre transporte intermunicipal durante a pandemia de Covid-19 são objeto de ação no STF
PDT e Rede questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Os dois partidos sustentam que as medidas violam direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na Constituição.
Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
A AGU sustenta que várias MPs devem caducar nos próximos dias e não poderão ser votadas em razão da situação de excepcionalidade vivida pelo Congresso.
