STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
Acordos podem ser propostos pelo MP nos casos em que não houver condenação definitiva, mesmo sem a confissão do réu.
Rádio Justiça discute proibição de apostas sobre resultado das eleições
Você acompanha também, nesta quinta-feira (19), reportagem sobre o Dia Nacional do Teatro Acessível.
STF ouve manifestações em julgamento sobre limites da liberdade de expressão
Recurso foi apresentado por ONG de defesa animal contra decisão que retirou do ar denúncias de crueldade com animais na Festa do Peão de Boiadeiros, em Barretos (SP).
STF prorroga por 90 dias prazo para conciliação em processo sobre poder de voto da União na Eletrobras
Ministro Nunes Marques ressaltou que a medida visa assegurar o desfecho das tratativas de conciliação.
Emergência climática: STF fará mais uma audiência sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios
A audiência desta quinta-feira (19) reunirá representantes de 10 estados e da Advocacia-Geral da União.
STF e CNJ lançam campanha de combate ao capacitismo
“O que você tem a ver com isso?” é o nome da campanha de respeito e valorização das pessoas com deficiência.
STF redefine penas de ex-deputado Aníbal Gomes
2ª Turma desclassificou o crime de corrupção passiva, pelo qual o ex-parlamentar havia sido condenado, para tráfico de influência.
Ministro Gilmar Mendes participa de solenidade de lançamento de selo comemorativo pelos 30 anos do Plano Real
Decano do STF sugeriu a homenagem como forma de reflexão sobre como foi difícil superar a hiperinflação e chegar à estabilidade econômica.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (18)
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
PGR questiona lei que pune invasor de propriedade rural privada em Mato Grosso
Argumento é de que a medida invade a competência da União para legislar sobre direito penal e restrição a processo de licitação
