Norma prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura caso não preste contas de campanha

Relatora de casos importantes, a ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE.

Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral.

Programa exibirá aulas de ministros do STF sobre temas variados.

Único a votar nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli considera que o porte de drogas para consumo pessoal já foi descriminalizado pelo Congresso Nacional.

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Para a entidade, processos movidos por municípios brasileiros em outros países viola soberania nacional.

Atuação na Corte contou com diversas contribuições para o Direito brasileiro e a defesa dos direitos humanos.