STF determina transferência para conta correta de valores depositados pela rede social X

Medida foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes após a informação de que a empresa fez o depósito em conta errada.

04/10/2024 19:19 - Atualizado há 1 mês atrás
Parte de cima da foto coberta pela folhas da copa de uma árvore. Parte de baixo, ao fundo, do lado esquerdo, edifício-sede do STF e, lado direito, Congresso Nacional. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Caixa Econômica Federal transfira para conta correta o depósito de R$ 28,6 milhões realizado pela X Brasil. Os valores se referem ao pagamento das multas decorrentes do descumprimento de decisões da Corte, que foram depositados pela empresa em conta não vinculada ao processo.

Mais cedo, a empresa havia informado o pagamento integral das multas, mas a Secretaria Judiciária do Tribunal verificou que o depósito foi feito em uma conta da Caixa, e não na do Banco do Brasil informada no processo.

Após a transferência dos valores para a conta correta, a Secretaria Judiciária deve atestar a regularidade do depósito. Em seguida, os autos serão encaminhados para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cumprimento de exigências

O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30/8. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.

Em 27/9, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, faltava ainda comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.

Leia a íntegra da decisão.

(Pedro Rocha/AD)

Leia mais:

4/10/2024 – Rede social X informa pagamento das multas por descumprimento de decisões judiciais

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