STF invalida norma do Acre que permitia transferência de florestas a particulares
O ministro Nunes Marques ressaltou que as florestas públicas não podem ser transferidas mediante usucapião
Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados
Para o ministro Flávio Dino, depois da Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo
Sessão no STF abre período de atividades da Corte Interamericana no Brasil nesta terça (17)
Audiência pública sobre democracia e Sistema Interamericano seguirá até sexta-feira (20)
Presidente do STF profere aula magna sobre desafios contemporâneos da jurisdição constitucional
Apresentação foi realizada para alunas e alunos do Centro Universitário de Brasília (CEUB)
Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga balanço de contribuições para aprimorar o ensino do Direito Constitucional
Ao todo, 48 instituições enviaram colaborações para subsidiar debates sobre a formação jurídica contemporânea
STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais
Por unanimidade, Plenário considerou que ajuste na lei feito pelo Senado não alterou conteúdo aprovado pelo Congresso
Rádio Justiça: entrevista sobre direitos humanos e meio ambiente é um dos destaques desta segunda (16)
No programa Regra do Jogo, uma entrevista sobre os aspectos jurídicos da atuação de atletas transgêneros em torneios esportivos
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Conheça o funcionamento do Plenário Virtual do STF
Ferramenta ampliou a capacidade de julgamento da Corte e contribuiu para dar mais celeridade à tramitação dos processos
PSD aciona STF contra lei da eleição indireta para governador e vice do RJ em caso de dupla vacância dos cargos
Partido pede liminar para suspender o prazo de 24 h para a desincompatibilização dos candidatos, tendo em vista a possível saída de Cláudio Castro para concorrer ao Senado
