OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
Entidade argumenta que norma fere pilares da ordem econômica e do acesso à Justiça
Audiências públicas da Corte IDH vão subsidiar parecer sobre definição da democracia como direito humano
Pedido de opinião consultiva foi apresentado pela Guatemala
Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
Ministro André Mendonça determinou prisão de dois investigados e impôs medidas cautelares diversas à deputada federal
Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
Sessão realizada nesta terça-feira (17) marcou o início das atividades programadas no país até 20/3
AP 2670: 1ª Turma retoma julgamento de acusados de desvio de emendas parlamentares
Sessão começa às 13h desta terça-feira (17) com a apresentação do voto do relator, ministro Cristiano Zanin
Presidente do STF recebe visita de presidente da CNI
Ministro Edson Fachin e Ricardo Alban discutiram temas tributários e ambientais e segurança jurídica
Livro sobre jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é lançado no STF
Com prefácio do ministro do STF Gilmar Mendes, obra reúne artigos elaborados por magistrados, juristas e acadêmicos
Painelistas discutem no STF proteção dos direitos humanos diante das emergências climáticas
Ministro Cristiano Zanin destacou o pioneirismo da Constituição brasileira ao reconhecer o meio ambiente como direito fundamental
STF afasta suposta nulidade de investigações contra prefeito de Ananindeua (PA)
Ministro Alexandre de Moraes verificou que alegação de invalidade de procedimento investigatório não pode ser analisada por ausência de vínculo com reclamação
Presidente do STF afirma que emergência climática exige respostas institucionais e jurídicas coordenadas
Ministro Edson Fachin falou na abertura de seminário internacional sobre o tema, realizado em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
