22 anos atrás
STF declara inconstitucional dispositivo de lei do Rio de Janeiro sobre ingresso em polícia
11/02/2003 14:43
22 anos atrás
PGR opina pelo retorno de Inquéritos contra ex-parlamentares à Justiça eleitoral do Acre
10/02/2003 18:41
22 anos atrás
Supremo confirma inconstitucionalidade de artigo da Constituição do Paraná
10/02/2003 17:50
22 anos atrás
Governo do Paraná aciona STF contra lei que contraria regime de previdência pública nacional.
10/02/2003 15:04
22 anos atrás
PSL aciona STF contra lei que criou Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado em Mato Grosso
07/02/2003 18:20
22 anos atrás
Ministro Celso de Mello autoriza quebra de sigilos do deputado Wigberto Tartuce (Atualização)
07/02/2003 17:51
