Tribunal manteve suspensão da decisão judicial até 31/7

Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário  

Modelo adotado pelo estado não concentra poder decisório nem afasta a participação municipal  

Sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Prazos processuais que começam ou terminam na quinta (4) e na sexta (5) serão automaticamente prorrogados

CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores  

Programação traz ainda conversa com autor do livro “O crime que aprende”

Acordo assinado por meio do Centro de Estudos Constitucionais da Corte reforça intercâmbio de pesquisas, eventos e atividades conjuntas

Fachin apontou preocupação com ataques e pressões externas sobre magistrados e riscos à democracia constitucional

Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta a persistência de atividades ilegais no local