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STF homologa desistência da CEF em 33 mil processos sobre correção do FGTS
11/02/2003 18:52
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Supremo nega Habeas Corpus a militar acusado de envolvimento com crime organizado em Alagoas
11/02/2003 18:48
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STF e OAB assinam convênio para veiculação de programa pela TV Justiça
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Chega ao STF recurso do Rio contra decisão referente a bloqueio de recursos
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Segunda Turma liberta militar condenado por desvio de dinheiro público
11/02/2003 16:12
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Pinheiro Landim recorre ao STF contra desarquivamento de sindicância na Câmara
11/02/2003 15:22
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STF declara inconstitucional dispositivo de lei do Rio de Janeiro sobre ingresso em polícia
11/02/2003 14:43
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PGR opina pelo retorno de Inquéritos contra ex-parlamentares à Justiça eleitoral do Acre
10/02/2003 18:41
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Supremo confirma inconstitucionalidade de artigo da Constituição do Paraná
10/02/2003 17:50
