O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal o prosseguimento do Inquérito (INQ 1904) que investiga acusação contra o deputado federal Ronivon Santiago (PPB/AC), que teria cometido crime de corrupção eleitoral.

O delito, previsto pelo artigo 299 do Código Eleitoral, é que Santiago e outros envolvidos teriam aliciado eleitores antes da eleições de 6 de outubro passado sob a promessa de pagamento da quantia de R$ 100, e da doação de um sacolão de Natal. Ele teria realizado reuniões para fazer as promessas e cadastrado eleitores.

De acordo com o Ministério Público Federal, esse é um crime formal, ou seja, apenas o oferecimento da vantagem já configura o cometimento do delito. “Basta que haja o oferecimento de dinheiro ou dádiva, ou qualquer outra vantagem, para que alguém dê o voto, mesmo que a oferta não seja aceita.”

Os autos vieram ao Supremo pela prerrogativa de foro do deputado. Por estarem preenchidos os requisitos legais, Brindeiro ratificou a denúncia e pediu o prosseguimento da ação.

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