O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal,  arquivou hoje (15/04) o inquérito policial (INQ 1942) que investiga a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) por suposto envolvimento em apropriação de verbas federais.

O desvio de verbas teria ocorrido, segundo o Ministério Público, durante a execução de um convênio firmado entre a Presidência da República e a Prefeitura Municipal de São Luiz do Norte (GO) para a construção de uma ponte sobre o Rio das Almas, que ligaria a BR 153 ao distrito de Lavrinhas, em Goiás.

Pertence entendeu que “é irrecusável pelo Tribunal o pedido de arquivamento de inquérito policial ou quaisquer peças de informação quando o formula o Procurador-Geral competente com fundamento na inexistência de base empírica para persecução penal.” 

Ministro Sepúlveda Pertence, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)

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