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1a Turma do Supremo mantém decisão favorável a proprietário de fazenda desapropriada
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Supremo nega HC a dono de empresa de autopeças denunciado por receptação
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Suspenso no STF julgamento de Inquérito contra deputado acusado de falsidade ideológica (republicada)
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STF mantém quebra de sigilo bancário de distribuidora de petróleo em PE
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Governo do DF questiona no Supremo lei distrital sobre organização de polícias
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Supremo arquiva MS de Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de SP
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STF julga procedente Reclamação contra contribuição de inativos no Rio
28/04/2003 15:35