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Kaiser recorre ao Supremo para suspender recolhimento da COFINS e ao PIS
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Presidente do STF recebe presidentes de Tribunais de Justiça (atualizada)
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Marco Aurélio apela por celeridade na sabatina de indicados para o Supremo
08/05/2003 18:19

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Ministros do STF declaram lei mineira sobre isenção de emolumentos constitucional
08/05/2003 17:39



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Supremo declara inconstitucional lei paulista que limitava a instalação de novas farmácias
08/05/2003 16:48

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STF declara inconstitucional dispositivo da Constituição da PB sobre remuneração de prefeito
08/05/2003 15:36