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Supremo concede HC em parte a militar condenado por crime de extorsão mediante seqüestro
28/02/2003 17:53
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STF recebe pedido de HC de cidadão britânico condenado por atentado ao pudor contra menores
28/02/2003 17:16
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União e estado do Rio de Janeiro disputam propriedade de ilha fluvial
28/02/2003 17:09
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PGR envia ao STF pareceres opinando pelo arquivamento de Inquéritos contra Palocci
28/02/2003 16:33
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STF julga dispositivo de lei estadual do Pará que trata de adicional por tempo de serviço
28/02/2003 14:41
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Ausência de representação no Congresso leva STF determinar arquivamento de ADIs do PSL
27/02/2003 19:33
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Pedido de vista adia julgamento de ação do PR que trata de indenização por gastos com ferrovia
27/02/2003 18:23
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Direto do Plenário: Pleno interrompe julgamento de lei do Rio que criou Fundo Estadual de Combate à Pobreza
27/02/2003 17:52
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Direto do Plenário: STF julga lei do Rio que criou Fundo Estadual de Combate à Pobreza
27/02/2003 16:53
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Pleno do STF suspende dispositivo de lei gaúcha sobre servidores da Previdência estadual
27/02/2003 16:50
