Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF
Audiência pública discutirá controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior
Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator da ADC 51, a matéria envolve questões técnicas e jurídicas de alta complexidade, e a manifestação de diferentes pontos de vista democratizará a decisão a ser proferida pelo STF.
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.
Ministra determina notificação de ministro do Meio Ambiente para responder a queixa-crime do Greenpeace
STF transfere para abril de 2020 julgamento das ADIs dos Royalties
O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação.
Autorizada realização de novas eleições em município do Tocantins
Diante da informação de que o Plenário do TSE negou recurso da prefeita e do vice-prefeitos cassados, o ministro Ricardo Lewandowski verificou que não há mais impedimento para realização de novo pleito.
Relator nega revogação da prisão de doleiro investigado na Operação Câmbio, Desligo
Ao negar liminar em habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes considerou que Dario Messer, acusado de integrar organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, ficou foragido por mais de um ano.
Liminar restabelece trâmite de processo administrativo contra Deltan Dallagnol no CNMP
Plenário retoma nesta quinta-feira (7) julgamento de ações sobre prisão em segunda instância
A sessão está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
