Práticas vencedoras do 16º Innovare são premiadas no STF
A solenidade de entrega da premiação foi realizada no Salão Branco do STF, na presença de mais de 200 convidados. O Innovare é considerado o maior prêmio da área jurídica do Brasil.
Dias Toffoli confirma decisão que determinou exoneração de secretários municipais de Santana do Manhuaçu (MG)
Presidente do STF destacou que, segundo o TJ-MG, secretários exonerados por decisão judicial não teriam a competência técnica nem a escolaridade prevista em lei para ocupar o cargo.
Professor alemão fala no STF sobre criminalização de condutas que negam o Holocausto
Em palestra proferida nesta segunda-feira, o jurista Martin Heger explicou os limites impostos pela lei alemã à liberdade de expressão quando se trata do tema, “fato histórico incontestável”.
1ª Turma reconhece que acórdão condenatório que confirma sentença interrompe prazo da prescrição
Em seu voto, seguido pela maioria do colegiado, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a interrupção da prescrição ocorre pela simples condenação em segundo grau, seja confirmando integralmente a sentença, seja reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.
Produtores de petróleo ajuízam ação contra lei paulista que instituiu regras para o setor
Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal
Ministro julga inviável ADPF contra Código do Consumidor de São Paulo
De acordo com ministro Luiz Fux, a norma já teve sua constitucionalidade questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em ação ainda pendente de julgamento.
Ações contra Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado
O relator, das quatro primeiras ações, ministro Roberto Barroso, adotou a medida prevista na Lei das ADIs em razão da relevância da matéria.
