Empresário condenado por enganar investidores não poderá recorrer em liberdade
Plenário começa a julgar ação em que se discute a amplitude das audiências de custódia
O objeto da discussão é decisão do TJ-RJ que limita a medida aos casos de prisão em flagrante. A Defensoria Pública sustenta que ela deve se aplicar também às prisões cautelares.
Suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento doloso de ICMS do imposto declarado
Até o momento, seis ministros votaram pela criminalização da conduta em caso de dolo. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista do processo.
Mantida prisão de viúva condenada pela morte de marido vencedor da Mega-Sena
A defesa de Adriana Ferreira Almeida pedia para ser beneficiada com o entendimento recente do STF sobre a execução provisória da pena, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de soltura.
Criminalização de não recolhimento do ICMS está na pauta desta quinta-feira (12)
Confira todos os processos pautados para julgamento nesta tarde. A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Associação questiona normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (12)
Ministro rejeita ação contra bloqueio de valores da Companhia de Saneamento de Sergipe
Segundo o ministro Marco Aurélio, a empresa tem personalidade jurídica de direito privado, o que afasta a legitimidade do Executivo para questionar o bloqueio.
STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso (relator) e Alexandre de Moraes – se manifestaram pela criminalização da conduta, e o ministro Gilmar Mendes considerou atípico o fato.
