Associação de transporte de passageiros sobre trilhos afirma, em ADI, que a norma vai impactar de forma desfavorável a prestação de serviços de transporte metroviário em todo o estado.

O relator respondeu a ofício em que o juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador buscava esclarecimento sobre o índice de atualização monetária a ser aplicado.

A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de desembargador acusado de lesão corporal.

Em entrevista à TV Justiça sobre os 130 anos do STF na República, o ministro apontou oportunidades para o Poder Judiciário reforçar seu papel como defensor da democracia.

Podemos argumenta que, entre outros pontos, a norma viola o dever de licitar ao prever a prorrogação das concessões de hidrelétricas como condicionante para a desestatização.

Em liminar, o ministro Lewandowski também assegurou ao parlamentar o direito de juntar formalmente aos autos da comissão documentos que entender necessários para exercício de sua defesa.

Na ação distribuída à ministra Rosa Weber, a entidade aponta ofensa à sua autonomia e aos princípios da segurança jurídica e da legalidade.

Ao analisar pedido do prefeito, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a decisão do Judiciário paulista que veda a tramitação de projeto de lei sobre o tema ofende o princípio da separação dos poderes.

O ministro Luiz Fux garantiu a depoentes o direito ao silêncio quanto a fatos que os incriminem. Já quanto a fatos em que figurem como testemunhas, têm a obrigação de dizer a verdade.

Exposição reúne mais de 100 peças que possibilitarão aos visitantes um mergulho na trajetória do Tribunal, da sua criação até os recentes avanços tecnológicos que a tornarão a primeira Corte 100% digital.